RESOLUÇÃO Nº 02/2021. Modifica redação de dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de São João Batista.

LEI MUNICIPAL DE N°8/2021 REGULAMENTA A SEGUNDA CONVOCAÇÃO DE PROFESSORES CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2021

“Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transferir, por doação, um terreno urbano, ao Ministério Público do Estado do Maranhão para a construção da sede da Promotoria de Justiça no Município de São João Batista/MA, e dá outras providências”.

Dispõe sobre autorização para utilização de crédito adicional especial no orçamento de 2021 destinados a custear despesas no combate a COVID-19.

Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública federal.

DISPÕE SOBRE AS REGRAS DE FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO BATISTA EM RAZÃO AO COMBATE E PREVENÇÃO AO COVID-19 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO, NOS TERMOS DA LEI ORGANICA MUNICIPAL CONSTITUIÇÃO FEDERAL DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Abre Crédito adicional ao Orçamento Fiscal do Exercício Financeiro de 2020.

Abre Crédito adicional ao Orçamento Fiscal do Exercício Financeiro de 2020.

Dispõe sobre alterações na Lei N°5 de 27 de agosto de 2020, estabelece o funcionamento de bares e restaurantes e dá outras providências.

Cria o Plano de Aplicação dos Recursos Financeiros decorrentes das diferenças dos repasses do FUNDEF ao município de São João Batista/MA e dá outras providências.

Reitera o estado de emergência pública no Município de São João Batista para fins de prevenção e enfrentamento à COVID – 19, estabelece as medidas em relação ao funcionamento de bares e resturantes e dá outras providências.

Reitera o estado de calamidade publica em todo o Estado do Maranhão para fins de prevenção e enfrentamento à COVID – 19, estabelece as medidas mais flexíveis em relação aos comércios não essenciais e dá outras providencias.

AUTORIZA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, A DISTRIBUIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS ADQUIRIDOS COM RECURSOS DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE, POR MEIO DE KIT ALIMENTAÇÃO, PARA ALUNOS CADASTRADOS NO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA, DURANTE O PERÍODO DE SUSPENSÃO DAS AULAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO BATISTA PARA O ENFRENTRAMENTO E PREVENÇÃO DA TRANSMISSÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“Estima a RECEITA e fixa a DESPESA para o exercício de 2020 do Município de São João Batista – Estado do Maranhão, e de outras providencias.”

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Câmara Municipal de São João Batista, o crédito suplementar no valor de R$ 23.000,00 (Vinte e Três Mil Reais) para reforço de dotação orçamentária.