| Título | Descrição | Data |
|---|---|---|
| LEI MUNICIPAL: 04/2024 | Dispõe sobre o Acesso à Informação no âmbito do Município de São João Batista/Ma dá outras providências. | 12/01/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 01/2024 | “Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2024 do município de São João Batista– MA, e dá outras providências”. | 01/01/2024 |
| DECRETO: 05/2023 | Dispõe sobre o julgamento da prestação de contas anual da Prefeitura de São João Batista, exercício financeiro de 2015, de responsabilidade do senhor Amarildo Pinheiro Costa, prefeito e ordenador de despesas no referido exercício financeiro e dá outras providências. | 14/12/2023 |
| Portaria: 35/2023 | Designar a vereadora CLAUDIANE GOMES RODRIGUES para desempenhar a função não remunerada de Procuradora Especial da Mulher da Câmara Municipal de São João Batista/MA. | 05/12/2023 |
| Portaria: 36/2023 | Designar a servidora TEREZA CRISTINA SANTOS SOARES para desempenhar a função não remunerada de Procuradora Adjunta Especial da Mulher da Câmara Municipal de São João Batista/MA. | 05/12/2023 |
| Portaria: 32/2023 | Designar o servidor LUIS CARLOS SILVA MOTA, CPF 109.415.332-04, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Especial da Presidência, para exercer a Função Gratificada de Presidente da Comissão Permanente de Licitação – CPL da Câmara Municipal de São João Batista/MA. | 01/12/2023 |
| Portaria: 31/2023 | Nomear o senhor BENEDITO SOARES NETO, CPF 611.249.243-10, para exercer a partir desta data o cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar, simbologia CC-II, da Câmara Municipal de São João Batista. | 01/12/2023 |
| Portaria: 34/2023 | Designar a servidora EDINALVA DA SILVA FERREIRA, CPF 020.484.893-89, Assessor Parlamentar, para atuar como Agente de Contratação da Câmara Municipal de São João Batista/MA, nos termos do disposto no art. 8º da Lei Federal nº 14.133/21. | 01/12/2023 |
| Portaria: 33/2023 | Designar o servidor LUIS CARLOS SILVA MOTA, CPF 109.415.332-04, para exercer a partir desta data a função gratificada de Pregoeiro, simbologia FG-II, da Câmara Municipal de São João Batista. | 01/12/2023 |
| Portaria: 30/2023 | Exonerar, a pedido, o servidor BALBINO WENDSON FERREIRA COSTA, CPF 615.592.473-20, do cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar, simbologia CC-II, da Câmara Municipal de São João Batista. | 30/11/2023 |
| Portaria: 28/2023 | Nomear o senhor BALBINO WENDSON FERREIRA COSTA, CPF 615.592.473-20, para exercer a partir desta data o cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar, simbologia CC-II, da Câmara Municipal de São João Batista. | 01/11/2023 |
| Portaria: 27/2023 | Exonerar, a pedido, a servidora MARIANE PEREIRA ARAÚJO, CPF 615.626.183-42, do cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar, simbologia CC-II, da Câmara Municipal de São João Batista. | 31/10/2023 |
| Portaria: 26/2023 | Nomear a senhora EDINALVA DA SILVA FERREIRA, CPF 020.484.893-89, para exercer a partir desta data o cargo de provimento em comissão de Assessor Legislativo, simbologia CC-II, da Câmara Municipal de São João Batista. | 01/09/2023 |
| Portaria: 25/2023 | Exonerar, a pedido, o servidor RAFAEL ALVES LIMA MOTA, CPF 053.953.433- 18, do cargo de provimento em comissão de Assessor Legislativo, simbologia CC-II, da Câmara Municipal de São João Batista. | 31/08/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 14/2023 | Regulamenta a colocação de placas informativas em todas as obras públicas realizadas no município de São João Batista/MA e dá outras providências. | 24/07/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 15/2023 | Institui a Política Municipal de Proteção e Atendimento aos Direitos Animais no âmbito do município de São João Batista/MA e dá outras providências. | 24/07/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 13/2023 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano de 2024 e dá outras providências. | 24/07/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 12/2023 | Denomina posto de atendimento de saúde e dá outras providências. | 24/07/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 11/2023 | Denomina posto de atendimento de saúde e dá outras providências. | 24/07/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 10/2023 | Denomina prédio público e dá outras providências. | 24/07/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 09/2023 | Denomina prédio público e dá outras providências. | 24/07/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 08/2023 | Denomina prédio público e dá outras providências. | 24/07/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 07/2023 | Denomina prédio público e dá outras providências. | 24/07/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 06/2023 | Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do município de São João Batista/MA e dá outras providências. | 24/07/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 05/2023 | Denomina via pública e dá outras providências. | 24/07/2023 |
| Portaria: 23/2023 | Designar o servidor RAFAEL ALVES LIMA MOTA, Assessor Legislativo, para atuar como Agente de Contratação. Designar as servidoras MARIANE PEREIRA ARAÚJO, Assessor Legislativo, e TEREZA CRISTINA SANTOS SOARES, CPF 022.576.873-96, Assessor Legislativo, para integrarem a Equipe de Apoio que auxiliará o Agente de Contratação. | 03/07/2023 |
| Portaria: 22/2023 | Designar o servidor LUIS CARLOS SILVA MOTA, para exercer a partir desta data a função gratificada de Pregoeiro, simbologia FG-II. Designar os servidores, MARIANE PEREIRA ARAÚJO, e TEREZA CRISTINA SANTOS SOARES, CPF 022.576.873-96, ambas ocupantes de cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar, para integrarem a equipe de apoio do pregoeiro nas atuações junto a Comissão Permanentes de Licitação. | 03/07/2023 |
| Portaria: 20/2023 | Nomear a senhora TEREZA CRISTINA SANTOS SOARES, CPF 022.576.873-96, para exercer a partir desta data o cargo de provimento em comissão de Assessor Legislativo, simbologia CC-II, da Câmara Municipal de São João Batista. | 03/07/2023 |
| Portaria: 19/2023 | Exonerar, a pedido, a servidora SIMONE SANTOS LIMA, CPF 036.982.423-70, do cargo de provimento em comissão de Assessor Legislativo, simbologia CC-II, da Câmara Municipal de São João Batista. | 30/06/2023 |
| DECRETO: 04/2023 | Outorga Título de Cidadão Honorário do Município de São João Batista/MA. | 07/06/2023 |
| DECRETO: 03/2023 | Outorga Título de Cidadão Honorário do Município de São João Batista/MA. | 07/06/2023 |
| DECRETO: 02/2023 | Outorga Título de Cidadão Honorário do Município de São João Batista/MA. | 07/06/2023 |
| Portaria: 21/2023 | Designar o servidor LUIS CARLOS SILVA MOTA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Especial da Presidência, para exercer a Função Gratificada de Presidente da Comissão Permanente de Licitação – CPL. Designar os servidores, MARIANE PEREIRA ARAÚJO, e TEREZA CRISTINA SANTOS SOARES, CPF 022.576.873-96, ambas ocupantes de cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar, para atuarem na Função Gratificada de membros da Comissão Permanentes de Licitação. | 03/06/2023 |
| Portaria: 17/2023 | HOMOLOGAR a escolha dos presidentes das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de São João Batista para o exercício de 2023, a saber: | 11/04/2023 |
| Portaria: 14/2023 | HOMOLOGAR a escolha dos membros das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de São João Batista para o exercício de 2023. | 29/03/2023 |
| Portaria: 13/2023 | Designar o servidor RAFAEL ALVES LIMA MOTA, Assessor Legislativo, para atuar como Agente de Contratação. Designar as servidoras MARIANE PEREIRA ARAÚJO, Assessor Legislativo, e SIMONE SANTOS LIMA, CPF 036.982.423-70, Assessor Legislativo. | 03/02/2023 |
| Portaria: 11/2023 | Nomear a senhora ROSA MARIA VIEGAS, CPF 653.806.653-49, para exercer a partir desta data o cargo de Agente de Serviços da Câmara Municipal de São João Batista-MA, em conformidade com o parágrafo único1 do art. 94 da Lei Complementar Municipal nº 01/2016. | 01/02/2023 |
| Portaria: 12/2023 | Nomear o senhor RAFAEL ALVES LIMA MOTA, CPF 053.953.433-18, para exercer a partir desta data o cargo de provimento em comissão de Assessor Legislativo, simbologia CC-II, da Câmara Municipal de São João Batista. | 01/02/2023 |
| Portaria: 01/2023 | Nomear a senhora ELIZIANE MENDES SOUZA, CPF 615.272.533-09, para exercer a partir desta data o cargo de provimento em comissão de Assessor Legislativo, simbologia CC-II, da Câmara Municipal de São João Batista. | 02/01/2023 |
| Portaria: 05/2023 | Nomear a senhora MARIANE PEREIRA ARAÚJO, CPF 615.626.183-42, para exercer a partir desta data o cargo de provimento em comissão de Assessor Legislativo, simbologia CC-II, da Câmara Municipal de São João Batista. | 02/01/2023 |
| Portaria: 04/2023 | Nomear a senhora SIMONE SANTOS LIMA, CPF 036.982.423-70, para exercer a partir desta data o cargo de provimento em comissão de Assessor Legislativo, simbologia CC-II, da Câmara Municipal de São João Batista. | 02/01/2023 |
| Portaria: 03/2023 | Designar a servidora ELIZIANE MENDES SOUZA, CPF 615.272.533-09, para exercer a função gratificada de Diretor Financeiro, simbologia FG-I, da Câmara Municipal de São João Batista. | 02/01/2023 |
| Portaria: 02/2023 | DELEGAR ao Diretor Financeiro da Câmara Municipal de São João Batista, em conjunto com o Presidente da Mesa Diretora, representatividade para movimentações financeiras das contas bancárias de titularidade da CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO BATISTA | 02/01/2023 |
| Portaria: 06/2023 | Nomear o senhor LUIS CARLOS SILVA MOTA, CPF 109.415.332-04, para exercer a partir desta data o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial da Presidência, simbologia CC-I, da Câmara Municipal de São João Batista. | 02/01/2023 |
| Portaria: 08/2023 | Designar o servidor LUIS CARLOS SILVA MOTA, para exercer a Função Gratificada de Presidente da Comissão Permanente de Licitação – CPL. Designar os servidores, MARIANE PEREIRA ARAÚJO, CPF 615.626.183-42, e SIMONE SANTOS LIMA, CPF 036.982.423-70, ambas ocupantes de cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar. | 02/01/2023 |
| Portaria: 07/2023 | Nomear o senhor ALILSON PINHEIRO SOARES, OAB/MA 24.997, para exercer a partir desta data o cargo de Procurador Jurídico da Câmara Municipal de São João Batista-MA, em conformidade com o parágrafo único1 do art. 94 da Lei Complementar Municipal nº 01/2016. | 02/01/2023 |
| DECRETO: 01/2023 | Disciplina sobre a Suspensão do Concurso Público n.º 001/2020, oriundo da Tomada de Preços n.º 001/2020 e estabelece outras providências. | 02/01/2023 |
| Portaria: 10/2023 | Designar o servidor LUIS CARLOS SILVA MOTA, CPF 109.415.332-04, para exercer a partir desta data a função gratificada de Pregoeiro. Designar os servidores, MARIANE PEREIRA ARAÚJO, CPF 615.626.183-42, e SIMONE SANTOS LIMA, CPF 036.982.423-70, ambas ocupantes de cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar. | 02/01/2023 |
| Portaria: 09/2023 | Nomear o senhor DENIEL ABREU GOMES, CRC/MA 012741/O-5, para exercer a partir desta data o cargo de Contador da Câmara Municipal de São João BatistaMA, em conformidade com o parágrafo único1 do art. 94 da Lei Complementar Municipal nº 01/2016. | 02/01/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 03/2023 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO BATISTA – MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 004/2023 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano de 2023, e dá outras providências. | 30/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 6/2022 | “DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE EVENTOS PRÉ-CARNAVALESCOS NO ÂMBITO DO ENTORNO DA PRAÇA DA MATRIZ DE SÃO JOÃO BATISTA/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 30/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 01/2022 | "REGULAMENTA A COLOCAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS EM TODAS AS OBRAS PÚBLICAS REALIZADAS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO BATISTA - MA". | 18/10/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 5/2022 | Dispõe sobre as regras básicas para seleção de gestores de escolas da rede pública municipal de ensino e dá outras providências. | 14/09/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 7/2021 | Dispõe sobre a flexibilização de medidas para abertura e funcionamento de bares e atividades festivas, altera o texto dos artigos 1º, 3º e 12º do Decreto nº 27/2021, e da outras providências. | 18/08/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 4/2022 | Dispõe sobre as regras básicas para seleção de gestores de escolas da rede pública municipal de ensino e dá outras providências. | 07/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 2/2022 | Altera a Lei Municipal nº09/2016 que aprova o Plano Municipal de Educação art 1° – PME 2015-2025. | 06/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 1/2022 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, CONSTITUIÇÃO FEDERAL DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 03/2022 | Dispõe sobre a flexibilização de medidas para abertura e funcionamento de bares e atividades festivas, altera o artigo 1º da Lei nº 01/2022, e da outras providências. | 11/02/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 10/2022 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO BATISTA PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 02/2021 | RESOLUÇÃO Nº 02/2021. Modifica redação de dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de São João Batista. | 10/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 8/2021 | LEI MUNICIPAL DE N°8/2021 REGULAMENTA A SEGUNDA CONVOCAÇÃO DE PROFESSORES CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2021 | 10/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 13/2021 | “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transferir, por doação, um terreno urbano, ao Ministério Público do Estado do Maranhão para a construção da sede da Promotoria de Justiça no Município de São João Batista/MA, e dá outras providências”. | 28/09/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 6/2021 | Dispõe sobre autorização para utilização de crédito adicional especial no orçamento de 2021 destinados a custear despesas no combate a COVID-19. | 15/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 5/2021 | Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública federal. | 04/05/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 4/2021 | DISPÕE SOBRE AS REGRAS DE FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO BATISTA EM RAZÃO AO COMBATE E PREVENÇÃO AO COVID-19 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 3/2021 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO, NOS TERMOS DA LEI ORGANICA MUNICIPAL CONSTITUIÇÃO FEDERAL DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/02/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 9/2020 | Abre Crédito adicional ao Orçamento Fiscal do Exercício Financeiro de 2020. | 10/12/2020 |
| DECRETO: 11/2020 | Abre Crédito adicional ao Orçamento Fiscal do Exercício Financeiro de 2020. | 23/11/2020 |
| LEI MUNICIPAL: 8/2020 | Dispõe sobre alterações na Lei N°5 de 27 de agosto de 2020, estabelece o funcionamento de bares e restaurantes e dá outras providências. | 18/11/2020 |
| LEI MUNICIPAL: 02/2020 | Cria o Plano de Aplicação dos Recursos Financeiros decorrentes das diferenças dos repasses do FUNDEF ao município de São João Batista/MA e dá outras providências. | 02/09/2020 |
| LEI MUNICIPAL: 7/2020 | Reitera o estado de emergência pública no Município de São João Batista para fins de prevenção e enfrentamento à COVID – 19, estabelece as medidas em relação ao funcionamento de bares e resturantes e dá outras providências. | 27/08/2020 |
| LEI MUNICIPAL: 6/2020 | Reitera o estado de calamidade publica em todo o Estado do Maranhão para fins de prevenção e enfrentamento à COVID – 19, estabelece as medidas mais flexíveis em relação aos comércios não essenciais e dá outras providencias. | 09/07/2020 |
| LEI MUNICIPAL: 5/2020 | AUTORIZA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, A DISTRIBUIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS ADQUIRIDOS COM RECURSOS DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE, POR MEIO DE KIT ALIMENTAÇÃO, PARA ALUNOS CADASTRADOS NO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA, DURANTE O PERÍODO DE SUSPENSÃO DAS AULAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/05/2020 |
| LEI MUNICIPAL: 3/2020 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO BATISTA PARA O ENFRENTRAMENTO E PREVENÇÃO DA TRANSMISSÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/03/2020 |
| LEI MUNICIPAL: 1/2020 | “Estima a RECEITA e fixa a DESPESA para o exercício de 2020 do Município de São João Batista – Estado do Maranhão, e de outras providencias.” | 16/01/2020 |
| DECRETO: 12/2018 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Câmara Municipal de São João Batista, o crédito suplementar no valor de R$ 23.000,00 (Vinte e Três Mil Reais) para reforço de dotação orçamentária. | 01/11/2018 |