DESIGNAR O SERVIDOR LUIS CARLOS SILVA MOTA, CPF 109.415.332-04, OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA, PARA EXERCER A FUNÇÃO GRATIFICADA DE PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO BATISTA/MA.