NOMEAR A SENHORA ROSA MARIA VIEGAS, CPF 653.806.653-49, PARA EXERCER A PARTIR DESTA DATA O CARGO DE AGENTE DE SERVIÇOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO BATISTA-MA, EM CONFORMIDADE COM O PARÁGRAFO ÚNICO1 DO ART. 94 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 01/2016.