LEI MUNICIPAL - 6/2020

Informações da lei municipal
Data: 09/07/2020
Número: 6
Exercício: 2020
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
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Descrição

REITERA O ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA EM TODO O ESTADO DO MARANHÃO PARA FINS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À COVID – 19, ESTABELECE AS MEDIDAS MAIS FLEXÍVEIS EM RELAÇÃO AOS COMÉRCIOS NÃO ESSENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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