DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DA PREFEITURA DE SÃO JOÃO BATISTA, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015, DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR AMARILDO PINHEIRO COSTA, PREFEITO E ORDENADOR DE DESPESAS NO REFERIDO EXERCÍCIO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.