| Número | Data | Descrição | Exercício | Tipo |
|---|---|---|---|---|
| 04 | 12/01/2024 | Dispõe sobre o Acesso à Informação no âmbito do Município de São João Batista/Ma dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 01 | 01/01/2024 | “Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2024 do município de São João Batista– MA, e dá outras providências”. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 15 | 24/07/2023 | Institui a Política Municipal de Proteção e Atendimento aos Direitos Animais no âmbito do município de São João Batista/MA e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 14 | 24/07/2023 | Regulamenta a colocação de placas informativas em todas as obras públicas realizadas no município de São João Batista/MA e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 13 | 24/07/2023 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano de 2024 e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 12 | 24/07/2023 | Denomina posto de atendimento de saúde e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 11 | 24/07/2023 | Denomina posto de atendimento de saúde e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 10 | 24/07/2023 | Denomina prédio público e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 09 | 24/07/2023 | Denomina prédio público e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 08 | 24/07/2023 | Denomina prédio público e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 07 | 24/07/2023 | Denomina prédio público e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 06 | 24/07/2023 | Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do município de São João Batista/MA e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 05 | 24/07/2023 | Denomina via pública e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 6 | 30/12/2022 | “DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE EVENTOS PRÉ-CARNAVALESCOS NO ÂMBITO DO ENTORNO DA PRAÇA DA MATRIZ DE SÃO JOÃO BATISTA/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 004 | 30/12/2022 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano de 2023, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 03 | 30/12/2022 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO BATISTA – MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 01 | 18/10/2022 | "REGULAMENTA A COLOCAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS EM TODAS AS OBRAS PÚBLICAS REALIZADAS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO BATISTA - MA". | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 5 | 14/09/2022 | Dispõe sobre as regras básicas para seleção de gestores de escolas da rede pública municipal de ensino e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 7 | 18/08/2022 | Dispõe sobre a flexibilização de medidas para abertura e funcionamento de bares e atividades festivas, altera o texto dos artigos 1º, 3º e 12º do Decreto nº 27/2021, e da outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 4 | 07/06/2022 | Dispõe sobre as regras básicas para seleção de gestores de escolas da rede pública municipal de ensino e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2 | 06/05/2022 | Altera a Lei Municipal nº09/2016 que aprova o Plano Municipal de Educação art 1° – PME 2015-2025. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1 | 04/03/2022 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, CONSTITUIÇÃO FEDERAL DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 03 | 11/02/2022 | Dispõe sobre a flexibilização de medidas para abertura e funcionamento de bares e atividades festivas, altera o artigo 1º da Lei nº 01/2022, e da outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 10 | 31/12/2021 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO BATISTA PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 02 | 10/12/2021 | RESOLUÇÃO Nº 02/2021. Modifica redação de dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de São João Batista. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 8 | 10/11/2021 | LEI MUNICIPAL DE N°8/2021 REGULAMENTA A SEGUNDA CONVOCAÇÃO DE PROFESSORES CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2021 | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 13 | 28/09/2021 | “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transferir, por doação, um terreno urbano, ao Ministério Público do Estado do Maranhão para a construção da sede da Promotoria de Justiça no Município de São João Batista/MA, e dá outras providências”. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 6 | 15/06/2021 | Dispõe sobre autorização para utilização de crédito adicional especial no orçamento de 2021 destinados a custear despesas no combate a COVID-19. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 5 | 04/05/2021 | Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública federal. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 4 | 31/03/2021 | DISPÕE SOBRE AS REGRAS DE FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO BATISTA EM RAZÃO AO COMBATE E PREVENÇÃO AO COVID-19 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3 | 15/02/2021 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO, NOS TERMOS DA LEI ORGANICA MUNICIPAL CONSTITUIÇÃO FEDERAL DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 9 | 10/12/2020 | Abre Crédito adicional ao Orçamento Fiscal do Exercício Financeiro de 2020. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 8 | 18/11/2020 | Dispõe sobre alterações na Lei N°5 de 27 de agosto de 2020, estabelece o funcionamento de bares e restaurantes e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 02 | 02/09/2020 | Cria o Plano de Aplicação dos Recursos Financeiros decorrentes das diferenças dos repasses do FUNDEF ao município de São João Batista/MA e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 7 | 27/08/2020 | Reitera o estado de emergência pública no Município de São João Batista para fins de prevenção e enfrentamento à COVID – 19, estabelece as medidas em relação ao funcionamento de bares e resturantes e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 6 | 09/07/2020 | Reitera o estado de calamidade publica em todo o Estado do Maranhão para fins de prevenção e enfrentamento à COVID – 19, estabelece as medidas mais flexíveis em relação aos comércios não essenciais e dá outras providencias. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 5 | 13/05/2020 | AUTORIZA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, A DISTRIBUIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS ADQUIRIDOS COM RECURSOS DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE, POR MEIO DE KIT ALIMENTAÇÃO, PARA ALUNOS CADASTRADOS NO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA, DURANTE O PERÍODO DE SUSPENSÃO DAS AULAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 3 | 19/03/2020 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO BATISTA PARA O ENFRENTRAMENTO E PREVENÇÃO DA TRANSMISSÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1 | 16/01/2020 | “Estima a RECEITA e fixa a DESPESA para o exercício de 2020 do Município de São João Batista – Estado do Maranhão, e de outras providencias.” | 2020 | LEI MUNICIPAL |